quarta-feira, 6 de julho de 2011

Senado aprova regulamentação da profissão de taxista


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em caráter terminativo, nesta quarta-feira, projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista. Independentemente de serem autônomos, empregados, auxiliares ou locatários, eles terão garantidos os benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto segue agora à sanção presidencial. Entre as obrigatoriedades, deverão frequentar cursos de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica.
Entre os direitos está também o piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria. A regulamentação aprovada pelo Congresso concede aos taxistas o direito de que a permissão para exercer a profissão seja transferida ao cônjuge, herdeiros necessários, à companheira ou ao companheiro. Esses passarão, assim, a ter os mesmos direitos e deveres do titular, tendo garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria.
O projeto de lei concede ao titular da autorização de taxista transferi-la a outro profissional do ramo. Porém, está proibido fazer desse benefício objeto de penhora ou leilão. Pelo texto, caberá ao município, por meio de seu órgão fiscalizador, apreender veículos que transportem passageiros sem a devida autorização legal.

POLICIAL CIVIL FEMININA REAGE E MATA BANDIDO EM BRASILIA.

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Caso Juan: pais de Wanderson decidem ingressar no programa de proteção à testemunha e deixam o Rio




"Tua imensa torcida é bem feliz", diz o hino do Vasco, repetido várias vezes no último dia 8, quando o time foi campeão da Copa do Brasil 2011. Quem não deixou de cantar o trecho e beijar a camisa vascaína naquela quarta-feira, foi o estudante e repositor de mercadorias Wanderson de Assis, de 19 anos, apaixonado por futebol. Há quase um mês, a vida do jovem extrovertido e falante era bem diferente do que será a partir de agora.
O pai de Wanderson, José Antônio de Assis, que trabalha limpando piscinas, decidiu neste fim de semana, depois de muito relutar que, junto à sua mulher, Rita da Silva, aceitará a proteção oferecida pela Justiça.
— Meu outro filho, Francisco, ainda não resolveu se vai conosco, mas eu e a mãe do Wanderson vamos acompanhá-lo. É um momento difícil e de muita confusão em nossas vidas... Não sei o que virá pela frente — desabafou bastante emocionado.
O patrão de Wanderson, Jammil Suad Seoud, lamenta que no dia da tragédia o rapaz estivesse trabalhando até tarde para substituir um colega. Seu único motivo de ir à Danon naquela noite, era o encontro com uma garota.
— O Wanderson era paquerador. Tinha uma namoradinha aqui, outra ali. Um menino engraçado, querido por todos — resume Jammil, dono da loja de doces FJA Imperial: — Ele sempre foi disposto, interessado e responsável. Entrou aqui através de um teste, após deixar o currículo. Já disse ao pai dele que estava à disposição da família. Vou conversar com advogados para definir qual deve ser a minha conduta como empregador.
Atingido três vezes em um tiroteio durante ação do 20º BPM (Mesquita), na comunidade de Danon, dia 20, ele foi acusado de envolvimento com o tráfico na região.Ainda internado no Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, o jovem permaneceu algemado e sob custódia policial por oito dias, até receber liberdade provisória, concedida pela 4 Vara Criminal de Nova Iguaçu. O relaxamento de prisão só foi possível graças à intervenção da Defensoria Pública do Estado, com provas de que o rapaz era mais um trabalhador, vítima da violência no Rio.
A vida recomeça com medo
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), a família de Juan deve deixar Nova Iguaçu até a próxima sexta-feira:
— Os parentes de Juan já estão incomunicáveis. O mesmo deve acontecer até o final da semana com Wanderson e seus pais. Será uma mudança complicada. Os médicos afirmaram que Wanderson precisará fazer muitas sessões de fisioterapia para voltar a andar normalmente.
Tatiana, irmã de Wanderson, que mora com os outros parentes na casa de dois andares, onde ela dá aulas de informática, resistiu à possibilidade de abandonar, ainda que temporariamente, parte de sua vida:
— Vou ficar aqui e apoiar a decisão do meu pai.
Ontem, toda a família do estudante, a maioria evangélica, reuniu-se na casa dele. Encostado no Chevette amarelo que Wanderson também usava, um de seus primos, que preferiu não divulgar o nome, resumiu o sentimento de dor e revolta dos familiares:
— Ele não é bandido, sabemos disso. Agora, nós só queremos paz.
Protesto pelo menino
A ONG Rio de Paz realizou este fim de semana um protesto contra a atuação dos órgãos de segurança no caso do desaparecimento do menino Juan de Moraes, de 11 anos, em Nova Iguaçu. Faixas com a foto do menino e a pergunta "Onde está Juan?" foram colocadas em vários pontos do Rio.
Ontem, a manifestação ocorreu na Barra da Tijuca, na Lagoa e na Praia de Icaraí, em Niterói. No sábado, o Cristo Redentor foi um dos locais escolhidos para estender a faixa.
De acordo com o presidente do movimento Rio de Paz, Antonio Carlos Costa, a manifestação é para cobrar providências das autoridades:
— O que nos motivou foi a insistência do EXTRA em questionar o paradeiro do menino Juan. Nós sempre lutamos pela investigação de desaparecimentos e esse caso é emblemático. Queremos que o governo do estado esclareça quantas pessoas desaparecidas foram assassinadas. Todo o Rio quer saber essa resposta.
Hoje, a manifestação chegará às favelas de Manguinhos e Jacarezinho e, na quarta-feira, será realizada no estádio do Engenhão, no Engenho de Dentro.
Perito: sem indícios de tiros contra PMs
O diretor de Polícia Técnica e Científica da Polícia Civil, Sérgio Henriques, informou ontem, em entrevista ao "Fantástico", da TV Globo, que não foram encontrados indícios de tiros na direção dos policiais do 20º BPM, na favela Danon. Ainda assim, ele disse que não está confirmado que não houve tiroteio entre PMs e traficantes no dia 20.
Diante das dúvidas que permanecem sobre o caso, o comandante do 20º BPM, Sérgio Mendes, garantiu que a procura pelo menino Juan não vai parar. Na manhã de ontem aconteceram novas buscas, das 9h às 13h, na mesma área visitada pelo comboio um dia antes, na Estrada da Palhada, Nova Iguaçu.
O Disque-Denúncia (2253-1177) informou ao EXTRA ter recebido, na manhã do sábado, duas ligações indicando que o corpo de Juan havia sido jogado no Rio Guandu.
— Ainda não recebi essa notícia, mas, se for o caso, acionaremos a equipe de mergulhadores do Corpo de Bombeiros do Rio — concluiu o comandante à frente do caso.
Fonte: Jornal Extra.