Justiça anula eleição do PDT do Rio

A 1ª Câmara Cível do Rio, em decisão unânime, anulou a convenção que elegeu a atual direção regional do PDT no estado, comandada pelo ministro do Trabalho e presidente nacional do partido, Carlos Lupi.

A relatora Maria Augusta Vaz entendeu que houve pelo menos três ilegalidades: não tinham competência para a convocação, impediram os diretórios zonais de votarem e atropelaram o então Diretório Regional.

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Feliz dia do amigo.

Entrevista

O Deputado Federal Marcelo Matos (PDT-RJ) participou na tarde desta segunda, 18 de julho, da gravação do programa Cidade Realidade, da CNT, que é exibido todas às terças-feiras, às 11h. Maior votação de seu partido no estado (foram mais de 80 mil votos) Marcelo falou sobre sua ligação com o município de São João de Meriti, seus projetos em andamento na Câmara dos Deputados e da sua preocupação com a prevenção de tragédias naturais, entre outros temas levantados pelo jornalista Nando Lima. O programa vai ao ar no dia 26 de julho.

Noite Clássica em Meriti

Será realizado no dia 20 de Julho de 2011 (quarta-feira), às 19h no Teatro do SESC - Unidade São João de Meriti o Concerto "Noite Clássica em Meriti". Será uma noite inesquecível para a arte musical de nossa Cidade. O Coro e a Orquestra Sinfônica de São João de Meriti apresentará grandes clássicos da música erudita. Você é nosso convidado! Participe, prestigie, sua presença é importante para nós. Entrada Franca.

TRE do Rio cassa dois deputados estaduais e torna prefeito inelegível por oito anos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou ontem (14) a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Domingos Brazão (PMDB) e Andréa Busatto (PDT). O colegiado do tribunal também determinou a inelegibilidade, por oito anos, do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto (PMDB), conhecido como Charlinho, marido da deputada cassada. As decisões foram unânimes.

De acordo com o presidente do TRE, desembargador Luiz Zveiter, as condenações refletem a posição que o tribunal vai adotar para as eleições municipais do próximo ano em relação a posturas em desacordo com a legislação eleitoral, principalmente abuso de poder político e econômico. “O tribunal tem parâmetros que devem ser respeitados. A responsabilidade daqueles que querem postular cargo público tem que ser de observância à vontade do eleitor e do que prescreve a lei.”A procuradora regional eleitoral Mônica Campos de Ré, autora das ações, considerou um avanço a decisão do TRE. “Foi uma decisão histórica para a política do Rio de Janeiro, para que não haja mais esse tipo de assistencialismo pelos políticos locais. Faremos o mesmo trabalho em relação às eleições do próximo ano. O Ministério Público Eleitoral atuará com ênfase para coibir essas práticas ilícitas de abuso de poder político e econômico.”O advogado da deputada Andréa e do prefeito Charlinho, Bruno Calfat, disse que vai recorrer das sentenças. No caso do prefeito, a decisão não prevê o seu afastamento.A defesa do deputado Brazão não conversou com a imprensa. Ele foi condenado por abuso de poder econômico por manter três centros sociais na região metropolitana.A decisão sobre os dois deputados será enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o afastamento deles vai depender do julgamento de recursos impetrados por seus advogados.

Após várias denúncias feitas pelos órgãos de imprensa e pela própria população. O secretário de Segurança e Transportes de São João de Meriti, vereador Carlinhos Moutinho determinou que a CET Meriti em conjunto com a Guarda Civil Municipal fizessem várias operações em pontos estratégicos da cidade para coibir os taxistas piratas ou que estejam trabalhando de forma errada, causando prejuízos à população meritinse.

Moutinho respeita essa classe trabalhadora e fará de tudo para melhor as condições de trabalho desses profissionais, mas não fechará os olhos se encontrar, qualquer irregularidade nesse tipo de transporte. Se o motorista condutor estiver sem sua autonomia, sem carteira de habilitação em dia com permissão remunerada ou com o taxímetro desligado com passageiro à bordo, será multado e, em alguns casos sua autonomia cassada. 

Senado aprova regulamentação da profissão de taxista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em caráter terminativo, nesta quarta-feira, projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista. Independentemente de serem autônomos, empregados, auxiliares ou locatários, eles terão garantidos os benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto segue agora à sanção presidencial. Entre as obrigatoriedades, deverão frequentar cursos de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica.

Entre os direitos está também o piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria. A regulamentação aprovada pelo Congresso concede aos taxistas o direito de que a permissão para exercer a profissão seja transferida ao cônjuge, herdeiros necessários, à companheira ou ao companheiro. Esses passarão, assim, a ter os mesmos direitos e deveres do titular, tendo garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria.

O projeto de lei concede ao titular da autorização de taxista transferi-la a outro profissional do ramo. Porém, está proibido fazer desse benefício objeto de penhora ou leilão. Pelo texto, caberá ao município, por meio de seu órgão fiscalizador, apreender veículos que transportem passageiros sem a devida autorização legal.

POLICIAL CIVIL FEMININA REAGE E MATA BANDIDO EM BRASILIA.